Cristina Amorim

……………… Economia e Gestão do setor Saúde ………………

“Judicialização” da saúde: quem paga mesmo a conta?

A história é antiga e conhecida: a lei manda o governo pagar a conta de medicamentos e procedimentos médicos, o Poder Judiciário obriga o governo a pagar de verdade, o governo reclama da falta de dinheiro, dos interesses organizados das indústrias e dos pacientes-consumidores, alega que orçamento, por definição não é ilimitado. E aí?

Aí o governo resolve empurrar o problema do não acesso aos medicamentos por milhões de brasileiros para o Judiciário, na tentativa de sensibilizar juízes para a importância de negar pelo menos parte dos pedidos de remédios e tratamentos.

Analisemos por partes: 1º) há uma queda de braço entre os fornecedores de medicamentos e procedimentos e o governo; 2º) se o Poder Judiciário for “sensibilizado” para não acolher as demandas dos cidadãos, esses pagarão a conta da histórica incapacidade do Estado brasileiro em prover acesso aos serviços e produtos de saúde . E se o governo não inova, desde sempre, as operadoras privadas de planos e seguros de saúde se aprimoram em dificultar, e se possível impedir, que seu cliente consuma o que comprou.

O governo brasileiro não teria meios de negociar com os fabricantes e prestadores de serviços de saúde, sem dificultar ainda mais o acesso a serviços e medicamentos?

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