Cristina Amorim

……………… Economia e Gestão do setor Saúde ………………

A saúde e a renda do trabalhador

Há algumas semanas um assunto de extrema importância ocupa timidamente um ou outro jornal: a rentabilidade e uso do FGTS. O dinheiro do fundo é descontado compulsoriamente do trabalhador, que recebe como remuneração apenas 3% a.a (mais TR). Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco Central fez a seguinte conta em matéria publicada pelo Valor Econômico em 13/12/2011: R$ 1,00 aplicado no FGTS em 1994 vale hoje R$ 4,12; o mesmo R$ 1,00 aplicado em CDI (certificado de depósito bancário) valeria R$ 25,00. A conta dá a dimensão do quanto o trabalhador é expropriado pelo Estado. Se a União remunerasse o FGTS pelo preço de mercado, haveria um impacto significativo na distribuição da renda e nas condições de saúde do brasileiro. As lideranças do setor saúde levantarão os olhos para as principais causas dos problemas de saúde? Participarão dos grandes debates da nossa sociedade?

 

O dinheiro do FGTS é utilizado para empréstimos a empresas escolhidas pelos bancos oficiais, com taxas de juros de 6% a.a, quando a taxa SELIC é 11% a.a., Sim, o governo capta recursos a 11% e empresta — mas apenas para alguns — a 6%. A diferença é paga pelo Tesouro Nacional, isto é, pelo contribuinte. Justificativa para tirar dinheiro do contribuinte não há, mas para tirar renda do trabalhador, sim: diz-se que o dinheiro financia o investimento, que produz mais empregos e, no final das contas, beneficia o trabalhador! Outra pérola de justificativa, o FGTS pode ser usado para aquisição de casa própria (sob determinadas condições, é claro)!

 

Ora, é claro que não há relação direta entre o dinheiro recolhido sobre o salário e o emprego, e ainda que houvesse, a apropriação da renda gerada pelo trabalho é socialmente injusta. O investimento deve ser financiado pelo lucro e crédito, e não pelo trabalhador. Na ponta do financiamento da casa própria, soltar dinheiro para o crédito imobiliário, além de promover o setor da construção civil, aumenta a popularidade do governo e contribui para eleger presidentes. A grande maioria dos cidadãos-eleitores, no entanto, não repara que seu dinheiro é recolhido todos os meses a sua revelia, volta para alguns na forma de grandes lucros, e para muitos, na forma de hipotecas por 25 ou 30 anos, ao término dos quais, pagou seu imóvel residencial de 2,5 a 3 vezes.

 

Muitos dos problemas dos brasileiros no acesso aos serviços de saúde são causados pela concentração da renda. Quanto maior o percentual de pobres em nossa sociedade, mais o Estado precisa garantir produtos e serviços; quanto maior a pobreza, menor o nível de instrução e seu corolário de desgraças sobre a alimentação e hábitos de vida, maior a exposição à violência (uma importante causa de mortalidade), e assim por diante.

 

Se o FGTS remunerasse o trabalhador à taxa de mercado, o primeiro imóvel residencial seria obtido antes, a dívida com a casa própria seria menor ou sequer existiria, haveria mais dinheiro disponível para o consumo, inclusive para comprar todos os bens e serviços que resultam em vida melhor, da alimentação adequada ao seguro saúde.

 

Tradicionalmente, as lideranças do setor saúde se posicionam apenas sobre os temas que as afetam diretamente. Não está errado, mas poderia ser muito melhor. Deveriam ampliar o leque de atuação na sociedade, politizar-se e posicionar-se no sentido positivo dos termos, participar do debate mais amplo sobre a política monetária, a remuneração e destino dos fundos como FAT e FGTS, a estrutura tributária e a guerra fiscal, entre tantos outros temas cruciais para a distribuição da renda, e por isso mesmo, para a saúde do brasileiro.

 

(por Maria Cristina Amorim – economista, professora titular da PUC/SP e Eduardo Perillo – médico, doutor em história econômica).

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