Cristina Amorim

……………… Economia e Gestão do setor Saúde ………………

Proteção e crédito para a indústria nacional da saúde

O governo Dilma vem anunciando incentivos ao “complexo industrial da saúde”, entenda-se, à indústria nacional de materiais, equipamentos e medicamentos (mat/med). O pacote de benefícios é composto por até 25% de ágio sobre os preços de máquinas ou medicamentos produzidos no Brasil nas licitações públicas; aquisição de máquinas para distribuir aos hospitais públicos do norte e nordeste; R$ 264 milhões para a Hemobrás (empresa estatal de biotecnologia) e crédito para o complexo industrial da saúde. As medidas causaram furor no setor e debate na mídia. Afinal, pelo que debatem ministros e ex-ministros, empresários e economistas?

Vamos por partes. Primeiro, a expressão “complexo industrial da saúde” ilustra um avanço na gestão dos recursos econômicos do setor: os governantes compreendem o setor não apenas na dimensão assistencial (prover acesso dos cidadãos aos serviços de saúde) e de gasto público, mas também como atividade econômica alvo de investimentos, que por sua vez, contribuirão para equacionar os problemas do acesso. Segundo, a expressão “indústria nacional” tem significado amplo, inclui as empresas transnacionais com fábricas instaladas no Brasil.

Para o governo e os segmentos beneficiados, os incentivos objetivam: 1) reduzir o déficit na balança comercial setorial provocado pelas importações de; 2) reduzir a dependência dos produtos importados; 3) orientar os vultosos recursos públicos gastos na assistência à saúde para a geração de empregos e renda no Brasil, ao invés de carreá-los para os países dos quais importamos; 4) promover a internalização do complexo industrial da saúde, o que no futuro, permitiria ao Estado brasileiro reduzir os dispêndios assistenciais.

Os opositores das medidas de incentivos, por sua vez, argumentam: 1) O Estado não deve proteger setores industriais, que se tornariam crescentemente ineficazes; 2) haverá aumento de gastos na compra dos medicamentos produzidos no Brasil, à custa do contribuinte; 3) não há riscos do Brasil não conseguir importar os produtos necessários.

Argumentos genéricos sobre a legitimidade da intervenção do Estado na economia são da mesma natureza dos contos de fada: histórias interessantes para adormecer as crianças. O déficit da balança comercial setorial não é fantasia, porém, irrelevante quando comparado aos números da balança comercial da economia brasileira.

Em 2010, o déficit setorial da saúde foi de US$ 9,35 bilhões  e anunciados US$ 11 bilhões em 2011 (os dados para 2011 ainda não estão disponíveis na página do Mdic). Em valores absolutos, US$ 11 bilhões é uma montanha de dinheiro, mas quando comparamos as  corrente de comércio da saúde (importação e exportação) e a corrente de comércio da economia brasileira, temos US$ 13,97 bilhões e US$ 383,6 bilhões, respectivamente, a primeira representa aproximadamente 3,64% da segunda, apenas. Os riscos de ocorrerem dificuldade de importação são baixas, empresas exportadoras de materiais e medicamentos querem mesmo é vender.

O ponto mais importante da discussão está na magnitude dos gastos governamentais : são R$ 92 bilhões orçados para 2012, a 2ª maior rubrica no orçamento da União, valores maiores que o PIB de vários países da América Latina. Ora, quando destinados à importação, geram emprego e renda no exterior. Assim, faz muito sentido orientar esses gastos (pagos pelo cidadão brasileiro) para que o efeito multiplicador do orçamento da saúde beneficie nossa economia. No curto prazo os custos com a aquisição dos produtos nacionais podem aumentar, mas é preciso cotejá-los com os ganhos de emprego, renda e desenvolvimento científico-tecnológico, bem como com as reduções de custo de produção no futuro. Em tempos de crise econômica internacional, faz sentido não perder oportunidades de fomentar o desenvolvimento interno.

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