Cristina Amorim

……………… Economia e Gestão do setor Saúde ………………

“Importação de médicos: corporativismo e qualidade profissional.

A mídia tem noticiado a intenção do governo federal em alterar a metodologia para a revalidação de diplomas de médicos estrangeiros que desejem trabalhar no Brasil, no intuito de abrandar a disparidade da oferta nacional desses profissionais, hoje concentrados no Distrito Federal, Sudeste, Sul e Centro-Oeste. No discurso oficial, faltam médicos em regiões específicas para o atendimento aos pacientes do SUS.

As entidades representativas dos interesses médicos replicaram: não faltam médicos, há atualmente 185 escolas médicas no País (até a redação deste), temos a 5ª maior população mundial de médicos, somando mais de 371 mil profissionais. Faltam políticas públicas para atrair os médicos às áreas carentes, e mais, faltam plano de carreira para os médicos do SUS e remuneração competitiva com a iniciativa privada.

Adicionalmente, essas entidades alegam que os “importados” não têm qualificação suficiente para atender a população: em 2010, de 628 candidatos submetidos aos exames teórico e prático para revalidação do diploma, 626 foram reprovados. Número assustador, porém, como teriam se saído os médicos diplomados pelas 185 faculdades brasileiras? E o que dizer do desempenho dos mais de 370 mil médicos brasileiros, se também fossem submetidos às mesmas provas?

Não é surpresa a posição das entidades médicas na defesa do mercado de trabalho, para tanto existem, desde os idos de 1829, com a criação da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro. O governo federal, por sua vez, tem obrigação constitucional de prover a oferta de médico nas regiões mais distantes do “sul maravilha”, parafraseando o genial cartunista Henfil.

Curiosamente, entidades e governo têm razão. Vejamos, o governo tem um orçamento e precisa (esperamos!) administrá-lo com eficiência, o que inclui o controle dos gastos com médicos. Porém, sem os tradicionais instrumentos de gestão de pessoas (salários, benefícios, carreira, etc.), não haverá como reter os médicos estrangeiros. Uma vez autorizados a trabalhar no Brasil, quanto tempo levarão para migrar rumo ao “sul maravilha”?

Quanto à capacidade dos médicos – nativos ou forâneos – provas disso ou daquilo são instrumentos de avaliação frágeis. Para horror de tecnocratas e assemelhados, a debilidade profissional nasce na escola, do ensino básico ao superior, exames não melhoram a capacidade intelectiva e muito menos, não orientam para a conduta ética defendida por Hipócrates.

De acordo com os dados do IBGE, o emprego e a remuneração no setor de serviços está em crescimento nos últimos anos. A diplomacia brasileira busca, há uma década, ampliar sua liderança na América Latina, o que pode ter impactos na maior mobilidade profissional entre nosotros. Por que não liberar a atuação de profissionais estrangeiros com reciprocidade nos outros países, acabar com farra das fábricas de diplomas em parte das faculdades de medicina e criar, no SUS, condições de trabalho suficientes para reter o pessoal qualificado? Já pensaram que beleza? Apenas médicos qualificados e motivados para atender os pacientes do SUS?

Eduardo Perillo – médico, doutor em história econômica.
Maria Cristina Amorim – economista, professora titular da PUC/SP

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