Cristina Amorim

……………… Economia e Gestão do setor Saúde ………………

Tributos sobre medicamentos no Brasil

 

O Brasil está no topo de lista dos países que mais arrecada tributos.”A questão tributária apenas será resolvida quando o país rediscutir o pacto federativo”. Essas são algumas das afirmações acacianas recorrentes quando é necessário avançar em um assunto espinhoso, a tributação sobre medicamentos (Conselheiro Acácio é personagem da obra Primo Basílio, de Eça de Queirós, célebre por dizer obviedades como se fossem geniais). Quando alguém não sabe, não pode ou não quer resolver algo, saca uma pérola assim. Para avançar é preciso identificar o problema, suas causas e os interesses em jogo.

 

O problema fundamental é que parcelas relevantes de brasileiros não têm acesso aos medicamentos. A dificuldade de acesso leva os governos (particularmente nos países desenvolvidos) a organizar políticas assistenciais de subsídios ao consumo, e políticas econômicas (controle de preços, redução de tributos, entre outras). O Estado brasileiro também faz tudo isso, porém, arrasta simultaneamente um entrave aos bons resultados das medidas: tributa medicamentos de uma forma injusta e ineficaz.

 

Tributos como ICMS, mais as várias contribuições e taxas, são injustos: adicionam custos de produção que acabam repassados ao preço final dos produtos e todos os consumidores pagam o mesmo, independentemente da renda. Pior, quanto mais pobre o consumidor, maior o peso relativo do tributo. São também inibidores do investimento: no médio e longo prazos tendem a diminuir o surgimento de novos negócios e de inovações. Ao incidirem sobre medicamentos são particularmente prejudiciais, pelos efeitos evidentes sobre a saúde e pela essencialidade do produto.

 

Reduzir alíquotas e o número de tributos incidentes sobre medicamentos de preços controlados reduziriam os preços finais, o que tenderia a facilitar o consumo e o investimento. Reduziria também gastos públicos, pois parte das compras governamentais é tributada, ou seja, recursos orçamentários dos medicamentos são drenados para as fazendas (federal, estaduais e municipais).

 

Quando comparada a outros países, a tributação brasileira sobre medicamentos é elevada, um entulho herdado das políticas de estabilização monetária dos anos 90. Não é simples medir o impacto da redução dos tributos no consumo de medicamentos, porém, há no Brasil indiscutível demanda reprimida; assim, a medida traria benefícios para o consumidor. As políticas assistencialistas para ampliar o acesso aos medicamentos (absolutamente imprescindíveis) não resolverão sozinhas o problema; é preciso, ao mesmo tempo, destravar o consumo e o investimento. Organizamos, juntamente com Antonio Britto, a coletânea “Medicamentos e Tributos” justamente para contribuir com a discussão.

 

A União e os estados, no entanto, resistem à redução dos tributos, apesar do aumento da arrecadação nos últimos cinco anos. Por que? Para não abrir mão (no curto prazo) de dinheiro, o que é considerado “suicídio político”. Adicionalmente, é mais fácil, do ponto de vista das fazendas, tributar bens essenciais produzidos por um setor controlado e com baixa informalidade, como os medicamentos, e distribuir remédios rende votos muito mais facilmente que trabalhosas alterações fiscais.

 

 

 

 

 

 

Maria Cristina Amorim – economista, professora titular da PUC/SP
Eduardo Perillo – médico, doutor em história econômica.

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