Cristina Amorim

……………… Economia e Gestão do setor Saúde ………………

Royalties do petróleo para a saúde

O Senado aprovou na noite de 02/07 projeto de lei que prevê 25% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para reforçar os gastos públicos com a oferta dos serviços de saúde, diminuindo em 84,7% a expectativa anterior constante do projeto aprovado pela Câmara, de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões. Dadas as modificações feitas pelo Senado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados e depois à Presidência, que tem poder de veto sobre o projeto. Assim, o ovo ainda está na galinha, o que deveria conter a ansiedade de alguns políticos em faturar dividendos eleitorais.

O projeto de lei alterado pelo Senado separa 25% dos royalties devidos apenas à União (os estados não pagarão essa conta), dos contratos com “declaração de comercialidade” (declarados lucrativos pelo explorador do petróleo à ANP) e firmados a partir de 03/12/2013. Os contratos relativos ao pré-sal também estão fora do dinheiro que se imagina destinar à prestação dos serviços de saúde.

Quanto de dinheiro a mais? Não há boa resposta para a pergunta, os royalties do petróleo são objeto de grande disputa política e jurídica entre a União e os Estados, entre Estado e empresas privadas, e por aí vai. A resposta também depende dos preços futuros do petróleo, das condições reais de exploração, dos exploradores (Petrobrás, inclusive) terem dinheiro para investir. Há mais incógnitas que números reais nessa conta.

A decisão quanto à receita futura de um investimento incerto deu-se no calor das “revoltas de junho”, deixou em segundo plano a racionalidade econômica, identificação e a análise dos problemas e as características dos gastos públicos no Brasil. Não bastasse esse contexto, as posições de dois ministros, candidatos potenciais a governadores, também pesaram na destinação dos recursos presumidos entre saúde e educação.

Dinheiro a mais é sempre bom. Porém, há imensos problemas na gestão dos sistemas de saúde (público e privado); há muito desperdício, muita ineficiência. Aumentar a quantidade de recursos replicando os mesmos vícios é também aumentar o desperdício. O acesso do cidadão aos serviços de saúde pode não melhorar, mesmo com a dinheirama do petróleo. Recomenda-se, além de racionalidade no uso dos recursos, parcimônia na demagogia.

Maria Cristina Amorim Eduardo Perillo

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