Cristina Amorim

……………… Economia e Gestão do setor Saúde ………………

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O aumento dos preços dos planos de saúde.

Em 22/07/2013 a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS autorizou o aumento de 9,04% nos planos de saúde individuais, atingindo 8,4 milhões de beneficiários. De acordo com a agência, o percentual foi calculado com base em dois parâmetros, a inclusão de 60 novos procedimentos no rol de obrigatoriedades e na média dos reajustes dos planos coletivos. A ANS também informa que entre 2006 e 2012 os reajustes dos planos ficaram abaixo da evolução do rendimento nominal médio, mas entre 2009 e 2012, os aumentos dos planos estão cada vez mais próximos da evolução do rendimento médio, ou seja, o acesso à saúde está comendo uma parcela crescente da renda dos brasileiros. Não por acaso, o povo foi às ruas protestar pelo maior acesso à saúde.

Os preços dos planos coletivos não são regulados pela ANS, quando aumentam, o problema é da empresa que os contratou. A agência, desde sua formação, no final dos anos 90, entende que as empresas são perfeitamente capazes de negociar com as operadoras condições adequadas para seus funcionários. Assim, por meio da liberdade de preços nos planos coletivos, a ANS aliviou o controle sobre os preços dos planos individuais.

Os preços dos planos de saúde carregam o aumento dos produtos que compõem o rol de procedimentos obrigatórios; os investimentos e lucros da indústria de equipamentos, medicamentos e materiais; os investimentos e lucros dos hospitais e laboratórios e o lucro das operadoras. Pois é, o lucro será tanto maior quanto mais o segmento for concentrado, constituído por poucas e grandes operadoras que possuem grandes parcelas dos clientes. E uma das consequências do modelo regulatório brasileiro foi justamente promover, intencionalmente, a concentração das operadoras.

O aumento dos preços dos planos de saúde frente às expectativas de redução da renda e do emprego para os próximos anos precisa ser enfrentado. Estão em pauta dois vetores que devem ser equilibrados pela ANS: de um lado, o acesso dos brasileiros aos serviços de saúde pelos quais pagam, aliviando a demanda sobre o SUS; de outro, a taxa de lucro das operadoras de plano.

Os compradores de planos coletivos podem e devem investir em melhorar a gestão da saúde de seus beneficiários, há recursos nos campos da promoção/prevenção e também da redução dos riscos de uma carteira de vidas. As reduções de sinistralidade por sua vez, devem resultar em redução dos preços dos planos, o que só a ANS, no seu papel de xerife, pode garantir.

No front da ANS as notícias são preocupantes: o diretor recém-nomeado omitiu, em sua nomeação, informações sobre suas atividades como diretor da operadora HapVida (uma das campeãs no desatendimento aos clientes) e também como advogado que assina processos que serão julgados pela agência, segundo o IDEC. Há várias listas de assinaturas na web pedindo ao Planalto que retroceda na nomeação, que, convenhamos, é no mínimo falta de pudor da parte de quem o indicou.

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Prevenção e promoção de saúde: quem paga a conta?

Prevenção e promoção de saúde, por enquanto, frisemos, apenas por enquanto, custam muito menos às operadoras de planos e às seguradoras de saúde, além de melhorar a qualidade de vida do cidadão. Posto nestes termos, as operadoras deveriam há muito investir pesadamente em evitar que seus clientes adoeçam. Não é o que ocorre, a ponto da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), interessada em proteger o paciente-cidadão pressionar as operadoras para que o façam. Por que as operadoras resistem?

Ações de prevenção e promoção têm custos, beneficiam o usuário e não necessariamente, trazem reduções de gastos para o plano / seguradora de saúde. O usuário “educado para a vida saudável” pode mudar de operadora ou, o que é mais comum, perder o emprego e a assistência à saúde. Na prática, a operadora que investe não obtém o retorno financeiro esperado, o concorrente é que poderá se beneficiar.

A prevenção e promoção de saúde é um tipo de bem público, isto é, aquele no qual custos e benefícios não são convergentes no mesmo agente. Por esse motivo, bens públicos são executados pelo Estado, o único capaz de agir fora da estrita racionalidade econômica, tolerando gastar e não ganhar diretamente. Sendo assim, se os objetivos da ANS com a prevenção e promoção de saúde são para valer, e deveriam ser, recomendamos à agência e às operadoras procurarem outras formas de destinar os custos, distribuindo-os pelas empresas da saúde suplementar por meio de tributos e constituição de fundos. Assim, um empecilho sobejamente conhecido na produção e distribuição de bens públicos, a ação do “carona”, seria resolvido. O “carona”, ou free rider, é a operadora que não gasta um tostão com prevenção, mas se beneficia do investimento ao herdar o cliente “educado”.

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