Cristina Amorim

……………… Economia e Gestão do setor Saúde ………………

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Dinheiro “do BNDES” para planos de saúde

A notícia da oferta de crédito do BNDES para as operadoras de planos de saúde causou compreensível polêmica. Afinal, trata-se de dinheiro extraído do Tesouro e dos trabalhadores (compulsoriamente e sub-remunerado) para financiar um intermediário na prestação de serviços de saúde cuja “ficha” é como segue: as operadoras são devedoras importantes da Receita, primeiras colocadas nos órgãos de defesa dos consumidores, acusadas de controlar o órgão que deveria regulá-las (a ANS) e de empurrar os serviços não lucrativos ao SUS. Se o governo federal objetiva melhorar as condições de oferta da saúde privada, deveria incentivar os hospitais e clínicas, procurar formas exequíveis de superar a excessiva especialização da mão-de-obra médica e melhor controlar as operadoras.

De acordo com matérias do jornal O Estado de São Paulo (24 e 25/10/2013), o BNDES ofertará crédito subsidiado às operadoras, recebendo como garantia as reservas técnicas das empresas e cooperativas, aquelas mesmas que servem para a garantia dos clientes. Bem, se a mesma garantia será utilizada duas vezes, melhor que o setor de análise de crédito do banco esclareça desde já, quem vai ficar exposto ao risco do calote, o BNDES ou os clientes?

As operadoras de planos e seguros são intermediárias na prestação de serviços de saúde, coletam poupança do cliente (que individualmente, não pode assumir os riscos dos custos com o tratamento médico), constituindo o braço financeiro do setor. Mesmo quando proprietárias de hospitais continuam estruturadas como empresas financeiras, administram taxas de sinistralidade e não por acaso, associam-se a bancos.

Os hospitais e clínicas respondem de fato pelos serviços, mas a imensa maioria não tem alternativa a aceitar a intermediação das operadoras. Os grandes estabelecimentos donos de marcas importantes se defendem bem, podem negociar os preços de seus serviços e quando filantrópicos estão dispensados de pagar a quota patronal da previdência. Os pequenos e médios entregam os serviços pelo preço que a operadora impuser. Estes últimos, acossados pelas operadoras e pelos tributos excessivos, não têm capacidade de investimento, são de fato, distribuidores de serviços hiperespecializados, em detrimento da atenção primária à saúde e da eficiência do sistema.
Incentivos creditícios aos hospitais e clínicas, bem direcionados por atividade e região, trariam efeito imediato sobre a ampliação da oferta, promovendo pequenos e médios empreendimentos e a melhor distribuição dos serviços de saúde pelo território nacional.

Na condução da política monetária, o governo federal está em uma “sinuca”, aumenta juros por falta de alternativa ao controle da inflação, tornando o crédito mais caro e inibindo o investimento. Para aliviar alguns setores eleitos, distribui benefícios por meio do dinheiro muito mais barato do BNDES que em tese, deveria financiar o desenvolvimento econômico (com os recursos do Tesouro, do Fat e do FGTS). Qual a justificativa para amparar a intermediação financeira no segmento da saúde privada?

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