Cristina Amorim

……………… Economia e Gestão do setor Saúde ………………

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O caos dos planos e seguros de saúde

As operadoras de telefonia celular e as empresas de planos de saúde foram recentemente punidas pelas respectivas agências (Anatel e ANS): estão proibidas de comercializar seus produtos até que entreguem, pasme o leitor, tudo quanto já venderam (e faturaram, é claro). A situação explodiu, os clientes pagam planos de saúde e não conseguem atendimento.

O modelo de regulação do setor, a fragilidade do consumidor e a redução da competição do mercado (induzida pelo Estado regulador) explicam o caos. Para uma dimensão do problema não é preciso martirizar-se com a busca de indicadores da ANS ou do Procon, basta uma consulta rápida ao redor: há alguém satisfeito com seu plano ou seguro saúde? Pode apostar, todo mundo tem uma história de horror para contar.

As empresas de planos e seguros de saúde têm uma lógica peculiar, quando comparada a outros setores da economia. Primeiro, são depositárias da poupança do consumidor, quando vai à falência, o cliente perde tudo quanto pagou (e não necessariamente usou) O cidadão não pode calcular o risco financeiro do adoecimento, por isso mesmo, só gente muito pobre ou muito rica não tem plano ou seguro saúde. As empresas, gerenciando milhares de clientes, deveriam ser capazes de arrecadar as mensalidades e entregar os serviços quando necessários. Segundo, vendem para não entregar, isto é, quanto menos os usuários utilizarem os serviços, maior o lucro. Assim, as imensas dificuldades dos clientes em ter acesso às consultas, exames e demais procedimentos não são casualidades e, muito menos, recentes.

Duas forças podem obrigar as operadoras de serviços de saúde a atender corretamente: a competição entre empresas e a lei. No âmbito da competição, há cada vez menos empresas para ofertar os serviços, todas atendem mal (menos de 40 têm mais de 50% do mercado, assim como no caso das operadoras de celular, não há para onde correr). Como chegamos a esse estado? Em parte, por obra da ANS, cujas regras de regulação promoveram a redução drástica do número de operadoras, mais de 800 delas deixaram de operar desde 2000.

O mercado de planos de saúde cresceu 13,4% em 2010, o faturamento aumentou 11,7% em 2011 e a receita que, em parte deveria ser repassada para os hospitais e clínicas para induzí-los a ofertar mais serviços, não o foi. As operadoras não aumentam a remuneração dos serviços comprados dos hospitais ou, quando possuem rede própria, não se arriscaram investir na ampliação.

No âmbito da lei, capenga tanto o direito do consumidor quanto a regulação econômica. O leitor já experimentou a via crucis de procurar ajuda no Procon? As operadoras são campeãs de reclamações nos (parcos) órgãos de defesa há mais de uma década; se a ANS tivesse agido adequadamente, não estaríamos na situação de hoje. Por que o xerife demorou tanto a entrar em cena? Afinal, a quem serve a regulação do setor de prestadores de serviços de saúde?

Maria Cristina Amorim – economista, professora titular da PUC/SP, organizadora das coletâneas Para Entender a Saúde 1, 2, 3 e 4.

Eduardo Perillo – médico, doutor em história econômica, organizador das coletâneas Para Entender a Saúde 1, 2, 3 e 4.

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