Cristina Amorim

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Quem disse que Lula não se trata no sistema público de saúde?

O diagnóstico e o tratamento do câncer do ex-presidente Lula ganhou imenso destaque nas revistas e jornais, fato que, por sua vez, levantou temas outros no mundo da saúde. Alguns leitores aproveitaram para perguntar a Lula por que não buscava tratamento em um hospital do SUS. Ao ex-presidente Lula desejamos pronta e plena recuperação de sua saúde; aos leitores que supõem que Lula não utilizou recursos públicos, desejamos contribuir para esclarecer alguns pontos sobre o sistema hospitalar brasileiro.

Há várias categorias de hospitais no Brasil. Há os estatais, os públicos e os privados. Entre os privados, há aqueles com ou sem fins lucrativos. Apenas os hospitais privados com fins lucrativos não recebem dinheiro público, isto é, dos contribuintes. O hospital utilizado pelo ex-presidente Lula, por exemplo, é privado sem fins lucrativos, na categoria de instituição filantrópica de excelência e faz parte do SUS. A categoria filantrópica de excelência significa imunidade fiscal, não pagamento da cota patronal da previdência que incide sobre a folha de salário e desobrigação de ofertar 60% dos leitos para os pacientes SUS. Vale apontar, os hospitais são organizações intensivas em mão-de-obra, item mais relevante no custo total. O repasse de recurso do Estado para esses hospitais equivale a aproximadamente 30% dos gastos totais.

As santas casas são organizações filantrópicas que, fiéis à origem caritativa, atendem principalmente aos pacientes SUS (o atendimento aos convênios é atividade complementar). Os principais hospitais de São Paulo, que se destacam quanto à utilização de tecnologia associada à medicina, pela beleza de hotelaria e importância da marca, são não apenas filantrópicos, mas filantrópicos de excelência (uma sub-categoria).

Os hospitais filantrópicos de excelência, como contrapartida ao uso de recursos públicos, prestam alguns procedimentos de alta complexidade aos pacientes SUS e assessoria/capacitação para outros hospitais públicos. Um segundo ponto para ressaltar na discussão sobre o sistema hospitalar brasileiro: os vários procedimentos de saúde reembolsados pelo SUS aos hospitais têm diferentes graus de complexidade, os mais complexos são mais caros; vender serviços de alta complexidade para o SUS garante a demanda por produtos lucrativos.

Assim, o ex-presidente Lula, como vários outros cidadãos, escolheu utilizar recursos públicos para recuperar a saúde. Mais uma vez, desejamos-lhe muito sucesso.

Maria Cristina Amorin – Eduardo Perillo

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CPMF, de novo?

Começando do começo. A Emenda 29 regulamenta os gastos dos municípios e estados com os serviços de saúde, estabelece o piso de 15% do orçamento para os primeiros e 12% para os segundos, e mais, determina os tipos de gastos (não dará mais para construir praça em frente ao hospital e jogar na rubrica saúde). Ocorre que a maioria esmagadora dos municípios e estados não tem dinheiro, e com a Lei, a União será obrigada a repassar tributos. Em tempos de aumento de superávit primário (redução de gastos) para enfrentar a resistência à redução dos juros, a União não está disposta a gastar com a Emenda 29 e continua tentando segurar a votação. Porém, a aprovação da Emenda no final de setembro é dada como certa. Nesse cenário, por que não reeditar a CPMF?

A CPMF entra em cena. Os governos estaduais e principalmente o federal aumentam a capacidade de arrecadar tributos acima da inflação e do crescimento do PIB há uma década. Ainda assim, alegam não ter dinheiro para arcar com os custos da Emenda 29. Para o governo federal, a votação da CPMF é uma oportunidade de ouro para “matar três coelhos com uma só cajadada”. Reparem, com o retorno do tributo o governo: 1) fica bonito na fita com o pessoal da saúde, ao atender a velha – e legítima – demanda da regulamentação da Emenda 29 e destinar-lhe mais dinheiro; 2) ampliar alianças com parlamentares, que sairão por aí como paladinos da saúde; e 3) arranja fonte adicional de dinheiro para pagar a dívida interna e cumprir a meta de superávit.

Destino e consequências da CPMF. O tributo em pauta é tudo de ruim: incide sobre serviços, será incorporado como aumento de custos e de preços, ou, o consumidor, independentemente de sua renda, pagará a conta final. Esse efeito será particularmente agudo dado o crescimento da economia e pressão de demanda sobre os preços. É uma contribuição, ou seja, ao contrário dos impostos, o governo federal não tem obrigação de repartí-la com estados e municípios, irá diretamente para o Fundo de Estabilização, para remunerar rentistas, à magnificência da taxa SELIC (acima de 10%.), como o fez durante 1997/2006. Algum dinheiro para a saúde há de sobrar, nisso aposta o governo federal para conseguir legitimidade ao retorno da CPMF. É um abuso, uma tentativa de fazer caixa na carona de uma demanda importante e necessária como a aprovação da Emenda 29.

Fontes de recursos estáveis para o financiamento da saúde. Os mortais comuns não podem gastar acima de seus ganhos. Com o governo federal a lógica é outra, o nível de gastos e investimentos não é indicador de “gastança” ou “responsabilidade fiscal”. O déficit e superátiv são instrumentos clássicos de políticas econômicas. A sociedade democrática escolhe quanto de um ou outro, não faz sentido o governo afirmar que não tem dinheiro para os gastos decorrentes da aprovação da Emenda 20. Tem sim. Vejamos: a cada 0,5% de redução da taxa de juros (SELIC) sobram bilhões de reais/ano; até hoje o governo federal não cobrou o dinheiro devido pelas operadoras de planos e seguros saúde quando seus clientes usam a rede SUS; o BNDES aumentou os saques sobre o Tesouro, usa recursos do FGTS e do FAT, empresta a 6% ao ano e paga acima de 10%; no campo fiscal, a lei sobre fortunas agoniza há muito. A lista de alternativas à CPMF é longa.

Para entender a saúde no Brasil Volume 4

Clique para ler ou baixar o conteúdo do livroLançado em meados do primeiro semestre de 2011, o livro Para entender a saúde no Brasil Volume 4 é a mais recente edição de uma coletânea de artigos de profundidade, inéditos, organizada por Eduardo Bueno da Fonseca Perillo e por mim. Com análises voltadas às áreas de negócios, de gestão, científicas, políticas e técnicas do mercado de saúde, o volume se encontra nas grandes livrarias brasileiras em versão tradicional, impressa.

Mas, se preferir, leia ou faça o download do livro aqui. Clique na capa para ler em tela ou use o botão direito do mouse para baixar, optando por ‘Salvar Destino Como’.

Para entender a saúde no Brasil 4 – Amorim, Maria Cristina Sanches / Perillo, Eduardo Bueno da Fonseca – (c) 2011

> Leia press-release com detalhes sobre a obra, os organizadores e articulistas

Coletânea de artigos científicos e jornalísticos

Para salvar os arquivos em seu computador, clique no link do documento com o botão direito e selecione a opção “Salvar destino como”.

* Regulação dos preços e acesso ao consumo de medicamento no Brasil.Maria Cristina Sanches Amorim – Artigo publicado em SILVA, H. DOWBOR, L. ANTAS JR., R. “Os desafios do consumo” Petrópolis, VOZES, 2007.
Os desafios do consumo.Doc

* Dinâmica do segmento da saúde no Brasil: interesses, conflitos e perspectivas.

Publicado em AMORIM, M.C.S. PERILLO, E. (org.) “Para entender a saúde no Brasil.” SP: LCTE, 2007.
Dinâmica do segmento da saúde no Brasil.Doc

* Formação de Gestores na Área da Saúde

Publicado na Gazeta Mercantil 22/02/07 – Pag 3.
Mª Cristina Amorim, economista. Eduardo Perillo, médico. Coordenadores do MBA em Economia e Gestão das Organizações de Saúde da PUC/SP.
Formação de Gestores.Doc

* Regulação econômica na indústria farmacêutica brasileira.

Artigo para o Seminário Nacional de Medicamentos, 2005
Regulação econômica na indústria farmacêutica.Doc

* Comunicação nas organizações – descobrindo possibilidades de ação.

Publicado em DOWBOR, L. Desafios do Trabalho. Petrópolis: Vozes, 2004.
Comunicação nas organizações.Doc

* Comunicação Planejada, recurso fundamental para a eficácia da gestão organizacional.

Artigo publicado pela revista Cadernos de Pesquisa em Administração, da FEA/USP, VOL. 1, nº9, 1999.
Maria Cristina Sanches Amorim

Comunicação Planejada.Doc


ARTIGOS JORNALÍSTICOS

Quem acusa o SUS de “excessiva” autonomia?

Valor Econômico, 23/03/09.
PERILLO, E.B.F. AMORIM, M.C.S.
Quem acusa o SUS.Doc

O que esperar em 2007?
Artigo publicado no Jornal do Sindhosp, fev./07

Documento com vários artigos publicados.
Artigos Publicados.Doc

Para entender a saúde no Brasil Volume 3

Você encontra o Volume 3 do livro Para entender a saúde no Brasil nas grandes redes de livrarias, em versão impressa, tradicional. Ou, se preferir, leia ou faça aqui o download do livro. Clique na capa para ler em tela ou use o botão direito do mouse para baixar, optando por ‘Salvar Destino Como’

Para entender a saúde no Brasil Vol 3 – Amorim, Maria Cristina Sanches / Perillo, Eduardo Bueno da Fonseca  – (c) 2010

 

> Leia press-release com detalhes da obra, seus organizadores e articulistas

Para entender a saúde no Brasil Volume 2

Leia ou faça o download do livro Para entender a saúde no Brasil Volume 2. Clique na capa para ler em tela ou use o botão direito do mouse para baixar, optando por ‘Salvar Destino Como’

Para entender a saúde no Brasil – Amorim, Maria Cristina Sanches / Perillo, Eduardo Bueno da Fonseca – (c) 2009


> Leia press-release com detalhes sobre a obra, seus organizadores e articulistas

Para entender a saúde no Brasil

Leia ou faça o download da primeira edição do livro Para entender a saúde no Brasil. Clique na capa para ler em tela ou use o botão direito do mouse para baixar, optando por  ‘Salvar Destino Como’

Para entender a saúde no Brasil – Amorim, Maria Cristina Sanches / Perillo, Eduardo Bueno da Fonseca – (c) 2008

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