Cristina Amorim

……………… Economia e Gestão do setor Saúde ………………

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As proibições à indústria de tabaco

A indústria do tabaco é decididamente um exemplo de persistência na defesa de causas indefensáveis. Em 2011, a Philip Morris International (PMI) moveu processo na França contra as campanhas anti-tabaco do Uruguai, via International Centre for Settlement of Investment Disputes (Icsid), do Banco Mundial. Agora, a PMI e a British American Tobacco (BAT, controladora da Souza Cruz brasileira) — dois pesos-pesados do mercado mundial — vão à carga contra a Austrália na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A Austrália deverá implementar, a partir de dezembro, legislação obrigando os fabricantes de cigarros a vender seus produtos em embalagens idênticas, sem cores ou logotipos chamativos, trazendo apenas a marca em tipos padronizados, imagens e mensagens obrigatórias alusivas aos danos provocados pelo consumo de tabaco.

Em março a Ucrânia, agora apoiada por Honduras, acusou a Austrália na OMC de violar leis de livre comércio e de propriedade intelectual. Tanto a PMI como a BAT anunciaram-se dispostas a oferecer suporte legal a países que se opuserem à legislação australiana.

O Brasil, que apoiou o Uruguai em 2011, não pode titubear em se opor, mais uma vez, ao business do cigarro junto à OMC, mas, no momento, o País pediu para ser terceira parte na disputa, acompanhado de Canadá, União Européia, Guatemala, Nova Zelândia, Nicarágua, Noruega e Uruguai.

O empenho da turma do business é compreensível, trata-se de lutar pelo lucro. Mas o uso da argumentação de base econômica na tentativa de legitimar o negócio é desalentadora para quem vive do ofício de estudar e ensinar economia. Ainda que a proibição à propaganda e à distribuição de cigarros tenha aspectos econômicos (impactos na geração de renda, impostos e empregos do setor), o problema de saúde provocado pelo tabagismo e fundamentalmente ético.

Segundo o SindiTabaco, o Brasil é o maior exportador mundial de tabaco e o segundo maior produtor, safra que movimenta cerca de R$ 4,4 bilhões anuais e garante a renda de 185 mil produtores agrícolas nos estados do RS, PR e SC. Sempre que a Anvisa aperta o controle sobre a propaganda, distribuição e venda de cigarros, a indústria ameaça o governo com o fogo do inferno da redução da arrecadação, dos empregos, das divisas, do aumento do contrabando, etc. Em 2011, o SindiTabaco e cinco organizações com interesses ligados à produção e/ou comercialização de tabaco contrataram a Fundação Getúlio Vargas para reforçar os argumentos desse tipo, publicando um trabalho sem a identificação de seus autores e a vinculação das fontes bibliográficas citadas às hipóteses formuladas. Os parlamentares Doutor Rosinha, Ivan Valente e Carlos Zarattini, mais o Ministério da Saúde, contra-atacaram com estudo — de autoria identificada — da Organização Panamericana da Saúde e da Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health, desancando as teses da FGV.

Para usar um artifício do gosto dos economistas, suponha o leitor que os dados da associação dos produtores de tabaco e da FGV sejam verdadeiros. E daí? Alguém de conhecimento mediano tem alguma dúvida que o tabagismo é uma das principais causas de sofrimento e morte no mundo? Desconhece o fato do governo brasileiro investir, há mais de uma década, milhões dos contribuintes para prevenir o vício e cuidar dos fumantes? Segundo a Organização Mundial da Saúde, 80% das adesões ao tabagismo são de jovens de até 20 anos — alguém se alegrará quando o filho tornar-se fumante?

As proibições governamentais à indústria tabaqueira representam um avanço dos interesses coletivos sobre os de grupos econômicos, ainda que produzam — se é que produzem — perdas financeiras de curto prazo aos cofres públicos e reduzam empregos. A única política compensatória legítima é propiciar renda alternativa aos produtores agrícolas e aos trabalhadores. O problema do controle do tabaco é de ordem ética, não econômica.

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A saúde e a renda do trabalhador

Há algumas semanas um assunto de extrema importância ocupa timidamente um ou outro jornal: a rentabilidade e uso do FGTS. O dinheiro do fundo é descontado compulsoriamente do trabalhador, que recebe como remuneração apenas 3% a.a (mais TR). Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco Central fez a seguinte conta em matéria publicada pelo Valor Econômico em 13/12/2011: R$ 1,00 aplicado no FGTS em 1994 vale hoje R$ 4,12; o mesmo R$ 1,00 aplicado em CDI (certificado de depósito bancário) valeria R$ 25,00. A conta dá a dimensão do quanto o trabalhador é expropriado pelo Estado. Se a União remunerasse o FGTS pelo preço de mercado, haveria um impacto significativo na distribuição da renda e nas condições de saúde do brasileiro. As lideranças do setor saúde levantarão os olhos para as principais causas dos problemas de saúde? Participarão dos grandes debates da nossa sociedade?

 

O dinheiro do FGTS é utilizado para empréstimos a empresas escolhidas pelos bancos oficiais, com taxas de juros de 6% a.a, quando a taxa SELIC é 11% a.a., Sim, o governo capta recursos a 11% e empresta — mas apenas para alguns — a 6%. A diferença é paga pelo Tesouro Nacional, isto é, pelo contribuinte. Justificativa para tirar dinheiro do contribuinte não há, mas para tirar renda do trabalhador, sim: diz-se que o dinheiro financia o investimento, que produz mais empregos e, no final das contas, beneficia o trabalhador! Outra pérola de justificativa, o FGTS pode ser usado para aquisição de casa própria (sob determinadas condições, é claro)!

 

Ora, é claro que não há relação direta entre o dinheiro recolhido sobre o salário e o emprego, e ainda que houvesse, a apropriação da renda gerada pelo trabalho é socialmente injusta. O investimento deve ser financiado pelo lucro e crédito, e não pelo trabalhador. Na ponta do financiamento da casa própria, soltar dinheiro para o crédito imobiliário, além de promover o setor da construção civil, aumenta a popularidade do governo e contribui para eleger presidentes. A grande maioria dos cidadãos-eleitores, no entanto, não repara que seu dinheiro é recolhido todos os meses a sua revelia, volta para alguns na forma de grandes lucros, e para muitos, na forma de hipotecas por 25 ou 30 anos, ao término dos quais, pagou seu imóvel residencial de 2,5 a 3 vezes.

 

Muitos dos problemas dos brasileiros no acesso aos serviços de saúde são causados pela concentração da renda. Quanto maior o percentual de pobres em nossa sociedade, mais o Estado precisa garantir produtos e serviços; quanto maior a pobreza, menor o nível de instrução e seu corolário de desgraças sobre a alimentação e hábitos de vida, maior a exposição à violência (uma importante causa de mortalidade), e assim por diante.

 

Se o FGTS remunerasse o trabalhador à taxa de mercado, o primeiro imóvel residencial seria obtido antes, a dívida com a casa própria seria menor ou sequer existiria, haveria mais dinheiro disponível para o consumo, inclusive para comprar todos os bens e serviços que resultam em vida melhor, da alimentação adequada ao seguro saúde.

 

Tradicionalmente, as lideranças do setor saúde se posicionam apenas sobre os temas que as afetam diretamente. Não está errado, mas poderia ser muito melhor. Deveriam ampliar o leque de atuação na sociedade, politizar-se e posicionar-se no sentido positivo dos termos, participar do debate mais amplo sobre a política monetária, a remuneração e destino dos fundos como FAT e FGTS, a estrutura tributária e a guerra fiscal, entre tantos outros temas cruciais para a distribuição da renda, e por isso mesmo, para a saúde do brasileiro.

 

(por Maria Cristina Amorim – economista, professora titular da PUC/SP e Eduardo Perillo – médico, doutor em história econômica).

CPMF, de novo?

Começando do começo. A Emenda 29 regulamenta os gastos dos municípios e estados com os serviços de saúde, estabelece o piso de 15% do orçamento para os primeiros e 12% para os segundos, e mais, determina os tipos de gastos (não dará mais para construir praça em frente ao hospital e jogar na rubrica saúde). Ocorre que a maioria esmagadora dos municípios e estados não tem dinheiro, e com a Lei, a União será obrigada a repassar tributos. Em tempos de aumento de superávit primário (redução de gastos) para enfrentar a resistência à redução dos juros, a União não está disposta a gastar com a Emenda 29 e continua tentando segurar a votação. Porém, a aprovação da Emenda no final de setembro é dada como certa. Nesse cenário, por que não reeditar a CPMF?

A CPMF entra em cena. Os governos estaduais e principalmente o federal aumentam a capacidade de arrecadar tributos acima da inflação e do crescimento do PIB há uma década. Ainda assim, alegam não ter dinheiro para arcar com os custos da Emenda 29. Para o governo federal, a votação da CPMF é uma oportunidade de ouro para “matar três coelhos com uma só cajadada”. Reparem, com o retorno do tributo o governo: 1) fica bonito na fita com o pessoal da saúde, ao atender a velha – e legítima – demanda da regulamentação da Emenda 29 e destinar-lhe mais dinheiro; 2) ampliar alianças com parlamentares, que sairão por aí como paladinos da saúde; e 3) arranja fonte adicional de dinheiro para pagar a dívida interna e cumprir a meta de superávit.

Destino e consequências da CPMF. O tributo em pauta é tudo de ruim: incide sobre serviços, será incorporado como aumento de custos e de preços, ou, o consumidor, independentemente de sua renda, pagará a conta final. Esse efeito será particularmente agudo dado o crescimento da economia e pressão de demanda sobre os preços. É uma contribuição, ou seja, ao contrário dos impostos, o governo federal não tem obrigação de repartí-la com estados e municípios, irá diretamente para o Fundo de Estabilização, para remunerar rentistas, à magnificência da taxa SELIC (acima de 10%.), como o fez durante 1997/2006. Algum dinheiro para a saúde há de sobrar, nisso aposta o governo federal para conseguir legitimidade ao retorno da CPMF. É um abuso, uma tentativa de fazer caixa na carona de uma demanda importante e necessária como a aprovação da Emenda 29.

Fontes de recursos estáveis para o financiamento da saúde. Os mortais comuns não podem gastar acima de seus ganhos. Com o governo federal a lógica é outra, o nível de gastos e investimentos não é indicador de “gastança” ou “responsabilidade fiscal”. O déficit e superátiv são instrumentos clássicos de políticas econômicas. A sociedade democrática escolhe quanto de um ou outro, não faz sentido o governo afirmar que não tem dinheiro para os gastos decorrentes da aprovação da Emenda 20. Tem sim. Vejamos: a cada 0,5% de redução da taxa de juros (SELIC) sobram bilhões de reais/ano; até hoje o governo federal não cobrou o dinheiro devido pelas operadoras de planos e seguros saúde quando seus clientes usam a rede SUS; o BNDES aumentou os saques sobre o Tesouro, usa recursos do FGTS e do FAT, empresta a 6% ao ano e paga acima de 10%; no campo fiscal, a lei sobre fortunas agoniza há muito. A lista de alternativas à CPMF é longa.

Para entender a saúde no Brasil Volume 4

Clique para ler ou baixar o conteúdo do livroLançado em meados do primeiro semestre de 2011, o livro Para entender a saúde no Brasil Volume 4 é a mais recente edição de uma coletânea de artigos de profundidade, inéditos, organizada por Eduardo Bueno da Fonseca Perillo e por mim. Com análises voltadas às áreas de negócios, de gestão, científicas, políticas e técnicas do mercado de saúde, o volume se encontra nas grandes livrarias brasileiras em versão tradicional, impressa.

Mas, se preferir, leia ou faça o download do livro aqui. Clique na capa para ler em tela ou use o botão direito do mouse para baixar, optando por ‘Salvar Destino Como’.

Para entender a saúde no Brasil 4 – Amorim, Maria Cristina Sanches / Perillo, Eduardo Bueno da Fonseca – (c) 2011

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Coletânea de artigos científicos e jornalísticos

Para salvar os arquivos em seu computador, clique no link do documento com o botão direito e selecione a opção “Salvar destino como”.

* Regulação dos preços e acesso ao consumo de medicamento no Brasil.Maria Cristina Sanches Amorim – Artigo publicado em SILVA, H. DOWBOR, L. ANTAS JR., R. “Os desafios do consumo” Petrópolis, VOZES, 2007.
Os desafios do consumo.Doc

* Dinâmica do segmento da saúde no Brasil: interesses, conflitos e perspectivas.

Publicado em AMORIM, M.C.S. PERILLO, E. (org.) “Para entender a saúde no Brasil.” SP: LCTE, 2007.
Dinâmica do segmento da saúde no Brasil.Doc

* Formação de Gestores na Área da Saúde

Publicado na Gazeta Mercantil 22/02/07 – Pag 3.
Mª Cristina Amorim, economista. Eduardo Perillo, médico. Coordenadores do MBA em Economia e Gestão das Organizações de Saúde da PUC/SP.
Formação de Gestores.Doc

* Regulação econômica na indústria farmacêutica brasileira.

Artigo para o Seminário Nacional de Medicamentos, 2005
Regulação econômica na indústria farmacêutica.Doc

* Comunicação nas organizações – descobrindo possibilidades de ação.

Publicado em DOWBOR, L. Desafios do Trabalho. Petrópolis: Vozes, 2004.
Comunicação nas organizações.Doc

* Comunicação Planejada, recurso fundamental para a eficácia da gestão organizacional.

Artigo publicado pela revista Cadernos de Pesquisa em Administração, da FEA/USP, VOL. 1, nº9, 1999.
Maria Cristina Sanches Amorim

Comunicação Planejada.Doc


ARTIGOS JORNALÍSTICOS

Quem acusa o SUS de “excessiva” autonomia?

Valor Econômico, 23/03/09.
PERILLO, E.B.F. AMORIM, M.C.S.
Quem acusa o SUS.Doc

O que esperar em 2007?
Artigo publicado no Jornal do Sindhosp, fev./07

Documento com vários artigos publicados.
Artigos Publicados.Doc

Dicas de leituras que valem cada palavra

Economia e Gestão da Saúde

PERILLO, E.B.F. Importação e implantação do modelo médico-hospitalar no Brasil. Tese de doutorado, FFLCH/USP, 2008. Análise de vários problemas atuais do sistema de saúde brasileiro, à luz da história econômica.

CAMPOS, A. G. AMORIM, R. L. C. GARCIA, R. C. (org.) Brasil, o estado de uma nação. DF: IPEA, 2007 Dados e análises sobre o desempenho do setor público brasileiro.

ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE / MINISTÉRIO DA SAÚDE. Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações. 2ª ed. Brasília: OPAS, 2008. Dados sócio-econômicos e epidemiológicos sobre o setor saúde no Brasil.

INTERNATIONAL SOCIETY FOR PHAMAECONOMICS END AUTCOMES RESEARCH – ISPOR. Custos e saúde, qualidade e desfechos – o livro de termos da ISPOR. SP: ISPOR, 2009. Um “dicionário” com mais de 100 verbetes com os termos fundamentais para a análise dos serviços e produtos de saúde.

Economia e política

DE NEGRI, J.A. SALERNO, M.S. (org.) Inovação, padrões tecnológicos e desempenho das firmas industriais brasileiras. Brasília: IPEA, 2005 Dados e informações sobre a inovação industrial no Brasil.
2 – Newsweek, Octuber 30, 2006. Hospital Hotspots – why patients are flocking overseas for operations.

Pagamento por performance em hospitais

O pagamento de profissionais da saúde por desempenho – ou, por performance – tem sido discutido em vários fóruns setoriais. Apresento minhas modestas contribuições ao debate.

– O tema é debatido há muito, desde o alvorecer da revolução industrial, ainda que com outros nomes. Há vasta literatura sobre os prós e contra do instrumento, o nome do debate é sistemas de recompensas.

– Quem se aventurar pelo mundo das ciências políticas, sugiro ler o genial Michel Foucault, na edição brasileira “Microfísica do poder”, mais facilmente encontrada em sebos. O leitor imediatamente estabelecerá as relações entre o vigiar e punir foucaultianos e os sistemas de remuneração por desempenho. Quem preferir indicação de leitura desse ano, sugiro “The death and life of great american school system”, de Diane Ravich, publicado pela Basic Books, Nova York. A autora, professora da Universidade de Nova York e conselheira do secretário de educação dos EUA no governo de Bush (o pai) faz reflexões sobre o sistema de educação, mas ainda assim, contribui para as discussões no setor saúde.

– O mais importante na discussão sobre é que os sistemas de remuneração (ou recompensa) por desempenho podem funcionar pra valer, assim, tudo quanto não for alvo do controle e das recompensas deixa de operar.

Para entender a saúde no Brasil Volume 3

Você encontra o Volume 3 do livro Para entender a saúde no Brasil nas grandes redes de livrarias, em versão impressa, tradicional. Ou, se preferir, leia ou faça aqui o download do livro. Clique na capa para ler em tela ou use o botão direito do mouse para baixar, optando por ‘Salvar Destino Como’

Para entender a saúde no Brasil Vol 3 – Amorim, Maria Cristina Sanches / Perillo, Eduardo Bueno da Fonseca  – (c) 2010

 

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Inovação no setor saúde: como?

A vasta literatura sobre inovação pode ser resumida em 2 pontos: 1) o investimento em inovação serve para aumentar o lucro e/ou participação da empresa no mercado; 2) quando a inovação se dá no processo de produção, poderá haver queda do preço do produto e aumento do acesso para o consumidor. O produto ou serviço inovador (principalmente o produto) pode ser vendido com preço de monopólio, capturando maior fatia do lucro total gerado no setor.

Há 3 condições básicas para o investimento em inovação. 1) dinheiro (crédito); 2) apoio estatal (financiamento, regulamentação adequada e compras asseguradas) e ação empresarial coletiva coordenada. Vender a inovação na forma de mercadoria é tão ou mais difícil do que produzí-la, daí a importância das compras governamentais. Em todos os países desenvolvidos, o Estado garante o retorno mínimo do investimento em inovação por meio do seu poder de compra.

No setor dos produtos e serviços de saúde, as tendências de inovação são dadas pela indústria e pela regulamentação estatal, ainda que essa última sozinha, não tenha fôlego para incentivar a inovação. Os prestadores de serviços (hospitais, clínicas, etc.), por sua vez, fazem parte da cadeia de distribuição da inovação produzida pela indústria.

Pressionados pelas fontes pagadoras públicas e privadas (governo, seguradoras e medicina de grupo), os prestadores buscam redução de custos e por isso mesmo, quando investem em inovação, costuma ser em processos. Esta estratégia não é suficiente para que a indústria deixe de determinar o caminho e a intensidade da inovação, assim como absorvendo, por meio do aumento do preço do produto inovador, a maior parcela do lucro. Adicionalmente, a inovação em processos é mais facilmente imitável, não costuma ser protegida por patentes e uma vez disseminada, deixa de oferecer diferencial ao inovador.

A inovação do setor saúde depende das mesmas condições gerais de outros setores, acima citadas: dinheiro, apoio estatal e regulamentação favorável. Cabe aos empresários e executivos públicos coordenarem a ação conjunta para obter estas condições. É pouco provável que uma ou outra empresa consiga isoladamente inovar por um período longo, sem o ambiente propício à inovação. A ação coletiva coordenada é a base do “como” inovar: relativamente fácil de dizer e muito difícil de realizar. Os agentes do segmento saúde não têm tradição e estrutura para a ação coletiva.

Palestra: “Contribuições da teoria econômica aos serviços de saúde”.

O que a teoria econômica não é.

A teoria econômica não é um espelho da forma como os agentes econômicos se relacionam, o que se chama vulgarmente de “mercado”. Também não é a produção de dados quantitativos relacionados a dinheiro e produção, tais como PIB, taxa de câmbio ou de inflação, rating de crédito, nível de emprego, etc. O mais importante, a teoria econômica não é um mundo de certezas, de leis inexoráveis sobre a melhor maneira de produzir bens e serviços.

A teoria econômica é constituída de hipóteses, conceitos e aconselhamentos não necessariamente concordantes. Para organizar o conhecimento, esse é dividido, com grande dose de arbitrariedade, em escolas ou modelos. Uma, e apenas uma, dessas escolas ou modelos é a teoria neoclássica, e uma de suas vertentes é a teoria microeconômica.

Por vários motivos, a teoria microeconômica transformou-se em saber dominante, mas, tal hegemonia não significa que seja a melhor, ou a mais adequada, relativamente às demais teorias. A imensa maioria dos profissionais de saúde usa a teoria microeconômica e seus instrumentos de análise como se fossem a totalidade do saber econômico e pior, como se lidassem com certezas absolutas e previsões fatais comandadas por um ente fantasioso, e por isso mesmo plenipotenciário, o tal do “mercado”.

O que são economia e teoria econômica.

A economia é o conjunto de agentes, regras formais e informais de qualquer sociedade, que realizam a produção, distribuição e consumo dos bens e serviços. Os agentes econômicos são os consumidores, o Estado, as organizações privadas e governamentais, em níveis nacional e internacional.

A teoria econômica, por sua vez, é a ciência que procura entender o funcionamento da economia. Como as demais ciências modernas (aquelas iniciadas na tradição investigativa de Galileu Galilei), busca compreender e prever para intervir, direcionar, controlar. Como ciência, é, digamos, “usuária” da história, da matemática e estatística, da política, da filosofia e demais humanidades, mas não se confina em quaisquer dessas áreas do conhecimento.

O uso da teoria econômica na prestação de serviços de saúde: conceitos e instrumentos de análise.

O que é um conceito, para que serve, por que precisamos de conceitos.

1 – Valor de uso, valor de troca e produtividade do trabalho.

1.1 – Valor do trabalho: o trabalho humano confere valor para os bens e serviços, a economia é constituída pela troca de trabalho humano na forma mercadoria.

Valor de uso: serve para satisfazer uma necessidade humana.

Valor de troca: alguém produziu para vender, alguém tem necessidade de consumir e dispõe de renda para comprar.

1.2 – Um bem ou serviço é mercadoria quando tem valor de uso e valor de troca, simultaneamente. O valor de uso é condição preliminar para o valor de troca.

1.3 – A produtividade é a capacidade humana de produzir mais mercadorias, relativamente aos custos dos insumos (dinheiro, máquinas, horas trabalhadas, energia, etc.), que se mantêm constantes ou crescem menos do que o produto. Trata-se sempre do aumento da produtividade do trabalho; afirmar que máquinas ou processos são mais produtivos é apenas linguagem figurada.

1.4 – O princípio da divisão do trabalho ou tarefas e a sistematização de processos.

A divisão das tarefas e a sistematização de processos constituem o princípio básico para aumentar a produtividade do trabalho.

Na saúde, muitas atividades não são sistematizáveis, é preciso tomar cuidado com o furor em instaurar processos em situações nas quais esses não são possíveis, seja pelo custo comparativo da não sistematização, seja pela perda da natureza e qualidade do serviço. Porém, não sistematizar o que é possível é desperdício de recursos materiais e humanos. Sem a divisão de tarefas os profissionais não são liberados para as atividades criativas e estratégicas.

Dividir tarefas e instaurar processos não é tarefa simples, exige profissionais capacitados, conhecimento, investimento em horas trabalhadas e em TI.

2 – Inovação: o que é, para que serve, por que investir?

2.1 – Inovação é a criação de novos produtos e/ou processos. Não é tarefa simples caracterizar inovação. Uma forma é classificá-la como radical ou incremental.

A inovação é uma estratégia para aumentar a produtividade do trabalho (que costumamos perceber na forma de redução de custos), criar ou expandir mercado, e por esses meios, aumentar a competitividade das organizações.

A inovação é tão antiga quanto a humanidade, mas coube ao capitalismo compreender a importância de dissemina-la, transformando-a em estratégia privilegiada de desenvolvimento econômico e aumento do lucro. A maior dificuldade do capitalismo não é produzir (produzir valor de uso), mas vender (gerar valor de troca); no caso da inovação, produzir é mais difícil que vender, ainda que vender seja fundamental, para realizar o valor.

2.2 – Estratégias de inovação e competitividade organizacional

Imitadores: copiar processos e/ou serviços de concorrentes ou outros países. Absorver inovações geradas em outras plantas.

Competição espúria: baseada em custos baixos e/ou proteção – comercializar produtos e/ou serviços a preços competitivos por meio de mão-de-obra de baixa qualificação, salários idem, associado a formas institucionais de reserva de mercado.

Inovadores: desenvolver e comercializar inovações.

Competição autêntica: criar mercados e/ou ampliar a participação, obrigando a concorrência a ajustar-se ou deixar o mercado.

A indústria de mat/med tem sido apontada como a origem do aumento dos preços dos serviços de atenção e saúde. Dito de outra forma, a indústria tem conseguido impor seus preços aos demais agentes. Como o consegue? Porque investe volumes maiores de capital, porque lança produtos inovadores e operam como oligopólio, quando comparada com os prestadores e fontes pagadoras.

Como é a inovação dos prestadores e fontes pagadoras? Em processos, em produtos? Quanto da receita é destinada ao financiamento da inovação? Como se dão as inovações nas fontes pagadoras? Por imposição do governo? As práticas de prevenção e promoção, por exemplo, são implementadas por decisão estratégica ou importas pelo governo? Até quando as ações de prevenção e promoção de saúde serão mais baratas do que a hospitalização?

2.3 – Disseminação da inovação

No capitalismo, há um grande potencial de difusão e ao mesmo tempo de elitização do acesso à inovação. Vejamos, temos celulares de última geração, que baratearam muito, mas na cidade de São Paulo há pessoas arrastando carrinhos de mão com sucata, a tecnologia é a da tração humana, característica do período paleolítico, quando a humanidade ainda não domesticara animais para se usa-lo como tração.

2.4 – Inovação e sistematização de processos

A divisão das tarefas e a sistematização de processos são as condições básicas para o investimento em inovação. Aos olhos do consumidor, um serviço ou produto inovador pode “surgir do nada”; de fato, resulta de longo período e investimento para ser lançado no mercado, e não há como conduzir esse tipo de investimento sem o conhecimento detalhado que só os processos controlados oferecem.

Esta mesma sistematização é potencialmente responsável pela redução dos custos de produção e do preço final, disseminando o produto e/ou serviço. É um movimento extraordinariamente importante no setor de saúde, pois leva à ampliação do acesso da população à inovação.

3 – Informação, análise econômica e escolhas no serviço de saúde.

Quais as contribuições da teoria econômica para a prestação dos serviços de saúde? Muitíssimas, é uma aproximação altamente desejável. Selecionei as que me parecem mais urgentes.

3.1 – Comparar escolhas, análises de custo-benefício, ajudar a decidir sobre trade off.

A teoria não é a escolha, é a ordenação de informações para melhorar a qualidade da decisão. Sim, a ordenação dos indicadores não é neutra, necessariamente, daí a importância de conhecer as possibilidades e limites da teoria e seus instrumentos de análise.

Ex.1 – Análise custo-benefício: modelo para avaliar a eficiência econômica global de investimentos. Compara os custos com os benefícios que provavelmente resultarão do investimento. Os limites do uso do modelo são as quantificações dos benefícios e dos custos em pauta, particularmente em análises não estáticas.

Ex.2 – Análise custo-benefício e o princípio de Pareto.

As decisões alocativas deveriam aumentar o bem-estar geral.

3.2 – Apoiar investimento em TI

No século XXI, não é possível organizar informações, sistematizar processos, investir em qualidade sem a utilização de tecnologia da informação (TI). A utilização de TI tanto exige processos anteriores, quanto provoca a sistematização e organização dos mesmos. A decisão sobre o investimento em TI deve prever suporte para estratégias de inovação. A teoria econômica explica porque as organizações retardam o investimento em TI: além dos custos, haverá alterações nas relações de poder.

3. 3 – Apontar caminhos para o futuro.

Identificar os elementos em nível econômico-político e seus movimentos que influenciarão o desempenho das organizações. Por exemplo, o significado e a tendência do investimento em inovação, em sistematização de processos, em conhecimento, etc.

3.4 – Explicar as relações entre a organização e a economia para melhorar a capacidade de decisão.

4 – Economia e ética.

A ética não é um conjunto de normas para aumentar o lucro, um instrumento de marketing, etc.

Em um nível muito preliminar, podemos dizer que ética é a reflexão sobre as conseqüências dos nossos atos relativamente aos outros, à sociedade presente e futura. Dessa reflexão derivamos nossa moral, nosso código de conduta. Por motivos auto-explicativos, é imperativo discutir ética na prestação de serviços de saúde, se é que exista algum setor no qual não seja.

A teoria econômica ortodoxa (que inclui a neoclássica) pauta-se pela ética individualista, segundo a qual, a liberdade é um bem individual. Se cada indivíduo for livre, a sociedade será livre; a liberdade de ação individual é o meio para constituir sociedades livres (naturalmente, há muitas outras visões sobre liberdade…) O capitalismo capturou esse valor, adaptou-o, e passou a defender o livre-mercado e a livre-iniciativa como sinônimo de liberdade. Curiosamente, ao mesmo tempo, também exige do Estado que coíba a liberdade dos agentes concorrentes: tabelas de procedimentos médicos, lei de patentes, etc.

A ética individualista adaptada ao capitalismo é potencialmente perigosa, pode descambar em um vale-tudo, indiferente à desigualdade econômica, por sua vez, fonte de tantos problemas. Não por outro motivo a Constituição Brasileira tem sim, a pretensão de controlar o livre mercado, a livre iniciativa, etc.

Assim, a teoria econômica ajuda a compreender a realidade e a gerir organizações, sugerindo divisão de tarefas, sistematização de processos, investimento em inovação, entre outros, mas não legitima que o tomador de decisão se abstenha das reflexões éticas, da conduta moral e da observância da lei.

Prevenção e promoção de saúde: quem paga a conta?

Prevenção e promoção de saúde, por enquanto, frisemos, apenas por enquanto, custam muito menos às operadoras de planos e às seguradoras de saúde, além de melhorar a qualidade de vida do cidadão. Posto nestes termos, as operadoras deveriam há muito investir pesadamente em evitar que seus clientes adoeçam. Não é o que ocorre, a ponto da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), interessada em proteger o paciente-cidadão pressionar as operadoras para que o façam. Por que as operadoras resistem?

Ações de prevenção e promoção têm custos, beneficiam o usuário e não necessariamente, trazem reduções de gastos para o plano / seguradora de saúde. O usuário “educado para a vida saudável” pode mudar de operadora ou, o que é mais comum, perder o emprego e a assistência à saúde. Na prática, a operadora que investe não obtém o retorno financeiro esperado, o concorrente é que poderá se beneficiar.

A prevenção e promoção de saúde é um tipo de bem público, isto é, aquele no qual custos e benefícios não são convergentes no mesmo agente. Por esse motivo, bens públicos são executados pelo Estado, o único capaz de agir fora da estrita racionalidade econômica, tolerando gastar e não ganhar diretamente. Sendo assim, se os objetivos da ANS com a prevenção e promoção de saúde são para valer, e deveriam ser, recomendamos à agência e às operadoras procurarem outras formas de destinar os custos, distribuindo-os pelas empresas da saúde suplementar por meio de tributos e constituição de fundos. Assim, um empecilho sobejamente conhecido na produção e distribuição de bens públicos, a ação do “carona”, seria resolvido. O “carona”, ou free rider, é a operadora que não gasta um tostão com prevenção, mas se beneficia do investimento ao herdar o cliente “educado”.

Para entender a saúde no Brasil Volume 2

Leia ou faça o download do livro Para entender a saúde no Brasil Volume 2. Clique na capa para ler em tela ou use o botão direito do mouse para baixar, optando por ‘Salvar Destino Como’

Para entender a saúde no Brasil – Amorim, Maria Cristina Sanches / Perillo, Eduardo Bueno da Fonseca – (c) 2009


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